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Política de Privacidade

Lei nº 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados

I – Objetivo
II – Dados coletados
III – Compartilhamento de dados e informações
IV – Proteção dos dados pessoais dos titulares
V – Armazenamento dos dados pessoais
VI – Direitos dos titulares dos Dados Pessoais
VII – Utilização de Cookies
VIII – Disposições finais 

 

I –Objetivo
A Política de Privacidade do Grupo OPUS Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 05.437.233/0001-70 e das demais empresas pertencentes ao seu grupo econômico (doravante denominada simplesmente “Grupo OPUS”) tem por objetivo demonstrar o compromisso do Grupo OPUS com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus titulares, sejam clientes, parceiros, usuários ou quaisquer outros que mantenham relacionamento ou contato com o Grupo OPUS, além de estabelecer as regras de seus tratamentos.

 

 II - Dados coletados
Os dados pessoais dos titulares poderão ser coletados na sede do Grupo OPUS, em seus stands e pontos de vendas, por meio de ações promocionais, comunicação ou interação em suas plataformas, sites, aplicativos, redes sociais ou, ainda, nos contratos e documentos em geral.

Os seguintes dados poderão ser coletados, para as seguintes finalidades:

  1. Nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, estado civil, endereço e informações sobre cônjuges e dependentes (para atender solicitações dos usuários, bem como promover produtos e serviços).

  2. Os dados da letra “a”, acrescido de gênero, local de nascimento, CNH, nacionalidade, nome da mãe, escolaridade, local de nascimento, informações de renda e dados bancários (para qualquer relação contratual) e experiência profissional (para candidatos a vagas).

  3. Os dados da letra “a”, acrescido de IP, dispositivo e versão, geolocalização, registros de data e horário de ações, telas acessadas, ID da sessão e cookies (para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado).

  4. Os dados da letra “a”, acrescido de local de nascimento, nacionalidade, filiação, escolaridade, cargo, renda, dados bancários, assinatura, PIS, CTPS, certificado de reservista, contato de emergência, ASO, filiação sindical, dados de saúde, FGTS, experiências profissionais anteriores e interesses pessoais em geral (para identificar e atender as obrigações legais de colaboradores e seus dependentes e de prestadores de serviços).

Os produtos e serviços oferecidos pelo Grupo OPUS dependem diretamente dos dados acima relacionados. Desta forma, caso o titular dos dados faça a opção por não fornecer os seus dados, o Grupo OPUS poderá ficar impossibilitada de oferecer seus produtos ou prestar seus serviços, sendo o titular dos dados o único responsável pela veracidade ou precisão dos dados fornecidos.

Os dados coletados ficarão armazenados na base de dados do Grupo OPUS, sendo que o uso, acesso e compartilhamento serão realizados nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

 III - Compartilhamento de dados e informações
Os dados coletados poderão ser compartilhados para as seguintes finalidades, dentre outras que se fizerem necessárias para cumprimento e/ou atendimento de obrigação contratual ou legal:

  1. judiciais, administrativas, governamentais ou entidades privadas, sempre que houver determinação legal, requisição, requerimento ou ordem judicial;
  2. instituiçõesresponsáveis pela cobrança dos créditos decorrentes da aquisição de unidades autônomas;
  3. corretores e imobiliárias parceiras;
  4. instituições financeiraspara fins de financiamento imobiliário e operações financeiras;
  5. administradora ou síndico de condomínio, para gestão dos empreendimentos entregues;
  6. para alterações ou registro de atos societários, aquisição de imóveis e incorporação imobiliária;

O GRUPO OPUS não compartilha dados pessoais de titulares com terceiros não identificados. Caso o titular dos dados pessoais receba contato de terceiros, não identificados, deverá imediatamente informar o Grupo OPUS, através do canal de relacionamento com o cliente, para auxílio na apuração do ocorrido.

 

IV – Proteção dos dados pessoais dos titulares
O titular dos dados pessoais também é responsável pelo sigilo de seus dados, devendo estar ciente que o compartilhamento de senhas e dados de acesso podem comprometer a segurança dos dados, devendo sempre proteger seus dados contra acessos não autorizados.

Por parte do Grupo OPUS, os dados pessoais coletados serão armazenados e acessados por profissionais devidamente autorizados pela empresa, sempre atendendo o nível de acesso previamente definido para cada profissional, respeitando-se, em todos os casos, os princípios da finalidade e necessidade para os objetivos da relação ou negócio. O GRUPO OPUS afirma o seu compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos desta Política.

Ao acessar as plataformas ou sites do Grupo OPUS, o usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que também poderão coletar informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados, cabendo ao usuário ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente do Grupo OPUS, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. O GRUPO OPUS não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou serviços ligados à tais ambientes.

 

V – Armazenamento dos dados pessoais
Os dados pessoais dos titulares somente serão eliminados pelo Grupo OPUS quando expirada a sua finalidade ou quando os dados não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal. Também poderão ser eliminados quando o titular dos dados expressamente solicitar, exceto se a manutenção dos dados for expressamente autorizada por lei.

As informações serão armazenadas para cumprimento de obrigação legal e a sua transferência para terceiros será sempre realizada respeitando os requisitos de tratamento de dados.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, os dados pessoais poderão permanecer armazenados pelo Grupo OPUS dentro das hipóteses que a lei ou norma regulamentadora assim estabelecer ou para preservação de direitos.

 

VI – Direitos dos titulares dos Dados Pessoais
O titular dos dados poderá solicitar ao Grupo OPUS a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do canal de atendimento OPUS. Pelo mesmo canal, o titular dos dados poderá manifestar sua oposição e/ou revogação com o consentimento quanto ao uso de seus dados pessoais, bem como solicitar a exclusão de seus dados. Neste caso, os ambientes e serviços do Grupo OPUS poderão ficar indisponíveis para o titular dos dados.

Caso o titular dos dados solicite a exclusão de seus dados pessoais, mas ainda exista alguma finalidade legal vigente para manutenção dos dados, os dados pessoais permanecerão armazenados, por período superior ao pedido de exclusão, dentro das hipóteses que a lei ou norma regulamentadora assim estabelecer.

 

VII – Utilização de Cookies
O GRUPO OPUS utiliza cookies que são necessários ao funcionamento adequado de seus Sites, para melhorar a experiência do usuário, permitir o início de sessão segura, memorizar os detalhes do início de sessão, gerir a sessão, recolher estatísticas e funcionalidades dos Sites.

Após o usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso dos Sites do Grupo OPUS, a mesma armazenará um cookie no dispositivo do usuário para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies dos Sites do Grupo OPUS.

 

VIII – Disposições finais
Fica resguardado ao Grupo OPUS alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, bem como para adequação ou conformidade legal, cabendo ao titular dos dados verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou solicitar os serviços do Grupo OPUS.

O titular dos dados concorda que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados ou produtos oferecidos pelo Grupo OPUS.

Caso tenha alguma dúvida ou queira exercer qualquer direito relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: dpo@opus.inc.

Esta Política será interpretada nos termos da legislação brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Goiânia – Goiás para dirimir qualquer controvérsia que envolva este instrumento.

Goiânia, 01 de setembro de 2020. 

OPUS INCORPORADORA LTDA

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